Márcia Rollemberg

Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural afirma que cultura passou a ter escopo nacional e federativo com ações como o Sistema Nacional de Cultura 

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Márcia Rollemberg, que já ocupou o mesmo cargo entre 2011 e 2014, destaca a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) como uma das principais entregas da Pasta nesses 40 anos do Ministério. Ela ressalta ainda que o reconhecimento dos grupos comunitários que, em sua maioria, permaneciam invisibilizados nas políticas públicas, foi um marco importante para o Brasil e com impacto, inclusive, na América Latina.

Márcia também reforça que, na gestão da ministra Margareth Menezes, a Cultura Viva conquistou significativo impulso para estar presente em todo o país, valorizando a diversidade brasileira, ampliando o acesso aos direitos culturais e contribuindo para o fortalecimento da democracia. Segundo a secretária, essa é a meta: tornar a Cultura Viva do tamanho do Brasil.

Como você avalia a trajetória do setor cultural nos últimos 40 anos, desde a criação do MinC?

O Ministério da Cultura faz 40 anos! Isso é muito representativo para a construção institucional desse campo como política pública, com uma dimensão de dever do Estado e com a missão constitucional de efetivar os direitos culturais. A cultura promove a inclusão, a formação artística, o pensamento crítico e a valorização dos modos de vida da diversidade, contextos e expressões culturais em todos os territórios. São 40 anos de construção de políticas estruturantes.

É interessante observar a cronologia da criação das instituições culturais no Brasil, que reflete os avanços da história das políticas culturais. Como ação estatal, ela começa no século XIX, com a criação da Biblioteca Nacional por Dom João VI, em 1810 – atualmente uma fundação vinculada ao Ministério. Também muito antes da criação do MinC, já tínhamos a política de patrimônio cultural, pois o IPHAN foi criado em 1937. A Fundação Casa de Rui Barbosa, que hoje trabalha com pesquisa, além da preservação de documentos e acervos literários, foi inaugurada como museu em 1939 e transformada em fundação em 1966. Na década seguinte, com a criação da Funarte em 1975, já percebemos uma prioridade para o desenvolvimento das artes. O Ministério da Cultura só é criado dez anos depois e, para atender políticas afirmativas e reparatórias e ampliar o acesso aos direitos culturais, cria a Fundação Cultural Palmares, em 1988. A complexidade e relevância da indústria do cinema fazem nascer a Ancine, em 2001. E, por último, com a criação do IBRAM, em 2009, o campo de museus se desmembra do IPHAN e se estrutura como um sistema nacional. Podemos citar também o campo do livro e leitura, com o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, lançado em 2006 e que é um marco para o sistema nacional de bibliotecas, incorporando as bibliotecas comunitárias.

Agora, depois de um período de retrocessos históricos, em que o MinC chegou a ser extinto, estamos vivendo um momento de muita importância, em que a política cultural toma um escopo nacional e federativo. Passamos a ter um Sistema Nacional de Cultura com um financiamento que alcança quase 100% do país, por meio da Política Nacional Aldir Blanc (Lei Nº 14.399, de 2022).

Qual momento – ao longo das últimas quatro décadas – mais marcou você? Por quê?

Ao longo dessa trajetória, destaco dois momentos muito importantes para a ampliação do acesso aos direitos culturais. O primeiro foi a gestão do ministro Gilberto Gil, quando a cultura passou a ter uma outra amplitude como política pública. A partir de sua visão inovadora, nasceu o Programa Cultura Viva, em 2004, que ampliou os direitos culturais e o direito ao fomento cultural ao reconhecer os grupos, coletivos e entidades que até então estavam à margem da política cultural, como Pontos e Pontões de Cultura. Reconhecer o protagonismo daqueles que fazem a cultura acontecer em suas comunidades e tê-los como parceiros públicos é um marco em nossa história.

Vinte anos após a criação da Cultura Viva, podemos vivenciar um outro momento importante para essa política. É na gestão da ministra Margareth Menezes que a Cultura Viva recebeu um piso de investimento, com a vinculação de recursos da Lei Aldir Blanc, e foi posicionada como a grande política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura, e deve estar presente em todos os municípios do país. Uma ação que, sem dúvidas, faz com que essa política tenha uma dimensão nacional ou, como costumo falar: tenha o tamanho do Brasil e ganhe escala e cobertura.

Nesta gestão, avançamos também na construção de uma política nacional para as culturas tradicionais e populares, em diálogo com a sociedade civil, com parlamentares, universidades, envolvendo 18 ministérios e todo o Sistema MinC. Nosso objetivo é fortalecer ações específicas e integradas para valorizar e proteger as mestras e mestres, as tradições e todo esse conjunto de conhecimentos e tecnologias ancestrais, e salvaguardar o patrimônio imaterial que compõe a identidade brasileira. Outra linha de atuação é o Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas, que está em construção com a escuta aos territórios e o protagonismo dos povos indígenas. Também temos importantes iniciativas no campo da cultura infância e da comunidade LGBT+.

Qual é a importância da cultura enquanto política de Estado?

Reconhecer a cultura como uma política de Estado é reconhecer a cultura como um direito constitucional. Isso significa que o Estado assume um conjunto de responsabilidades a serem compartilhadas entre a União, estados, municípios – e a própria sociedade – para garantir a todas as pessoas o exercício de seus direitos culturais.

Em 2014, a Cultura Viva se tornou uma Política Nacional, por meio da Lei Nº 13.018, ficou institucionalizado o processo de gestão compartilhada e participativa com a sociedade. E não se trata somente de uma instância de participação, como um conselho que faz a formulação da política. A sociedade está presente na formulação, na execução, na implementação e na avaliação dessa política. Participa dos processos de certificação dos Pontos de Cultura, como pareceristas, nos processos de audiência pública e se organiza em seus fóruns, em suas instâncias, comitês, comissões, com destaque para a Comissão Nacional de Pontos de Cultura.

É importante ressaltar que participação social é uma premissa central do governo Lula e que nos guia em todas as nossas ações. Sabemos que não é possível fazer uma política pública sem dialogar e interagir com a sociedade civil. Nas culturas tradicionais e populares, nos povos indígenas, nossas mestras e mestres, as comunidades de matriz africana e demais grupos que integram o segmento, é preciso cumprir a Convenção 169 da OIT e promover a participação e escuta pública. Como diz a cultura DEF, “nada sobre nós sem nós”!

Como você enxerga a relação entre cultura e democracia – tema escolhido para as comemorações deste ano?

É na Cultura Viva, que integra esse campo da diversidade, das culturas tradicionais e populares. É na cultura viva que se estabelece essa relação, de forma muito intensa, entre cultura e democracia. Em uma sociedade democrática, os direitos humanos são fundamentais e os direitos culturais devem ser comprometidos, conquistados e efetivados.

Quando a cultura promove inclusão, polifonia e valorização de todo o conjunto de manifestações culturais; quando ela é colocada como um direito, o direito à liberdade de expressão, à imaginação, à criatividade, ao acesso a fontes de cultura, a conhecer o nosso patrimônio, a usufruir dos conteúdos culturais, das histórias e tradições, ela inspira a participação cidadã, promove a cidadania ativa, o sentimento de pertencimento e de identidade. Ela nos dá sentido de vida, de nação, de memória, de projeto de presente e de futuro.

Por fomentar maior equidade de acesso aos direitos e por promover e proteger o fazer cultural, como elemento essencial na construção de uma sociedade mais humana, a Política Nacional de Cultura Viva é um marco histórico na democracia brasileira e na parceria do estado com a sociedade civil.

Impacta na inovação dos instrumentos para efetivação das parcerias, sendo base para o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC).

O que você espera para a Cultura nos próximos 40 anos?

Para projetarmos o futuro, precisamos avaliar o caminho percorrido até aqui. Já avançamos muito, mas os direitos culturais ainda são muito recentes. Por isso, temos o desafio de promover a compreensão de que a cultura é um direito que alavanca o conjunto dos direitos humanos e, portanto, um elemento fundamental na vida de todas as pessoas e das sociedades, e base para o respeito, a interação e a convivência pacífica entre os povos e as nações.

Nos próximos 40 anos a cultura deve se consolidar plenamente como um direito fundamental, reconhecido e exercido por todas as pessoas, independentemente da sua origem, território ou condição social, econômica racial, gênero, religião modos de ser e viver. Com Cora Coralina (poeta de Goiás) e Ariano Suassuna (dramaturgo e poeta da Paraíba), sou uma realista esperançosa, estou ladeada daqueles que lutam por um Sistema Nacional de Cultura forte e consolidado. Vislumbro a Política de Cultura Viva como um direito universal e que os Pontos e Pontões de Cultura estejam atuando em rede em cada município do país. Que possamos preservar e valorizar cada vez mais a nossa diversidade cultural. Que nossos tesouros vivos e todo o campo das culturas tradicionais e populares e de toda a diversidade tenham alcançado o devido reconhecimento.

E, acima de tudo, que a cultura continue a ser uma força viva de democracia, capaz de promover o encontro, a liberdade, o diálogo, o bem viver e a justiça climática. Que ela nos inspire a imaginar e construir coletivamente um mundo mais justo, criativo e sustentável.