Cláudia Leitão

MinC 40 anos: memória, institucionalidade e os rumos da economia criativa

“O MinC tem uma tarefa pedagógica em defesa das liberdades, da diversidade e do Estado Democrático de Direito”, afirma a secretária de Economia Criativa, Cláudia Leitão

Nesta entrevista, a secretária de Economia Criativa, Claúdia Leitão, analisa a fragilidade histórica da institucionalidade da cultura no país, a necessidade de profissionalização da gestão pública e a necessidade de uma política que ganhe escala para afetar a população brasileira em seus diversos segmentos. Ela acredita numa liderança do Brasil, a médio prazo, no cenário da Economia Criativa global. Para tanto, destaca a urgência de um “letramento” dos gestores públicos e privados e a implementação de índices, indicadores e metodologias que permitam mensurar a produção de riqueza oriunda dos segmentos culturais e criativos brasileiros.

MinC: Ao completarmos 40 anos de existência em 2025, como você avalia a trajetória do Ministério da Cultura desde sua criação em 1985?
Cláudia Leitão: o Ministério tem realizações notáveis. O Sistema MinC, composto por suas secretarias e entidades vinculadas, é admirável, embora ainda pouco compreendido. Temos uma estrutura complexa que reflete a diversidade cultural brasileira: o Instituto Palmares, o Ibram, o Iphan, a Biblioteca Nacional, a Funarte, a Casa de Rui Barbosa, a Ancine, a Palmares. São instituições importantíssimas cujas missões são imprescindíveis ao desenvolvimento sustentável brasileiro.

Por outro lado, a institucionalidade da cultura ainda demonstra muita fragilidade e vulnerabilidade. Essa fragilidade se expressa na ausência de um plano de cargos e carreiras, de salários satisfatórios, que permitam a fixação do servidor público. Ainda temos uma rotatividade alta no Ministério: muitas vão embora para outros ministérios em busca de melhores vencimentos, o que prejudica a gestão e a memória da política cultural brasileira.

MinC: O tema desta comemoração é “Cultura e Democracia”. Qual a força dessa relação para a gestão atual?
Cláudia Leitão: A democracia é indissociável dos valores de uma sociedade; uma cultura autoritária inevitavelmente produzirá um Estado ditatorial e cerceador. O MinC tem uma tarefa pedagógica em defesa da garantia das liberdades, da diversidade e da preservação do Estado Democrático de Direito. Se reconhecermos que o Ministério da Cultura tem como missão a transformação dos valores de uma sociedade, a partir da consolidação dos princípios da cidadania, ele ganha um status muito superior ao de um mero operador de políticas voltadas aos segmentos culturais e criativos.

Vejo dois grandes horizontes estratégicos para os próximos 40 anos do MinC: a luta pelos direitos humanos e a pauta ambiental. A cultura é fundamental para mudar o mindset da população e das elites sobre os significados da sustentabilidade. Precisamos promover uma ética de convivência harmônica com a natureza e com o território, ética que nasce dos valores da cultura. Não se trata de dominar o meio ambiente, mas viver em equilíbrio com ele. É a cultura em seu sentido axiológico — como conjunto de valores — que promove a reumanização do ser humano e a defesa do planeta.

MinC: A Secretaria de Economia Criativa foi recriada recentemente, em maio de 2025. O que mudou na percepção deste setor?
Cláudia Leitão: A Economia Criativa é uma das economias emergentes mais significativas do século XXI. Se no século passado falávamos pouco de bioeconomia, economia verde ou mesmo de economia solidária, hoje as economias criativas crescem para mitigar as assimetrias geradas pela economia-mundo capitalista. Elas abrem espaço, tanto para os pequenos empreendimentos, quanto para as grandes indústrias criativas.

O Brasil, porém, está atrasado diante de grande parte dos países ocidentais porque ainda não possui uma política nacional de Economia Criativa. Sabemos que outras políticas culturais foram descontinuadas, pois sofreram com a mesma instabilidade institucional do Ministério. Muitas delas retornam agora com a recriação do MinC, entre elas a Política Brasil Criativo. Temos vocação para sermos líderes mundiais no setor da Economia Criativa, seja pela nossa dimensão continental e nossa biodiversidade cultural, seja pelo nosso importante mercado consumidor. Mas precisamos urgentemente de um “letramento” em Economia Criativa, tanto para os trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa, como para as nossas elites políticas, econômicas e sociais.

MinC: Como garantir que a Economia Criativa se torne uma política de Estado duradoura?
Cláudia Leitão: O primeiro passo é o letramento e a criação de um marco legal para a Economia Criativa brasileira, que é a base para o reconhecimento e proteção dos trabalhadores da cultura e da Economia Criativa. Estamos enviando para a Presidência da República nos próximos dias um decreto que institui a Política Nacional de Economia Criativa – Brasil Criativo, pactuada com outros 12 ministérios.

A Secretaria de Economia Criativa também avança em sua institucionalidade com a Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação Artística e Técnica e Cultural (Escult), voltada para formação, qualificação e capacitação dos trabalhadores do campo cultural e criativo e o Observatório Celso Furtado de Economia Criativa, voltado à produção de estudos e pesquisas, ou seja, de dados confiáveis nas áreas da Cultura e da Economia Criativa. Precisamos, mais do que nunca, de uma gestão por evidências nesses campos tão complexos e tão estratégicos para a qualificação e a sustentabilidade do desenvolvimento brasileiro.